AREsp 2981871 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), requisito de admissibilidade consolidado na jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: GERÔNCIO ANTÔNIO CARLOS; Agravado: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAJINHA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Teoria Da Imprevisão
Processual Civil Direito Civil Contratos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Teoria Da Imprevisão

Case Brief

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Parties

GERÔNCIO ANTÔNIO CARLOS

Agravante

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAJINHA LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 reexame do contexto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), requisito de admissibilidade consolidado na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.