AREsp 2980341 - ACORDAO

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Por ausência de impugnação específica aos fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso especial — notadamente a não demonstração da violação dos dispositivos arrolados, em razão da deficiência de fundamentação apontada pela Súmula 284/STF — o agravo interno não merece provimento, nos termos do entendimento pacífico desta Corte.

Parties
Embargante: TREINAGRO-TREINAMENTO EM ADMINISTRACAO NO AGRONEGOCIO LTDA; Embargada: COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO RIO DOCE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Gratuidade Da Justiça, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Gratuidade Da Justiça Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf Princípio Da Dialeticidade

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Parties

TREINAGRO-TREINAMENTO EM ADMINISTRACAO NO AGRONEGOCIO LTDA

Embargante

COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO RIO DOCE LTDA

Embargada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação
  3. 3 ônus da parte agravante quanto à dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Por ausência de impugnação específica aos fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso especial — notadamente a não demonstração da violação dos dispositivos arrolados, em razão da deficiência de fundamentação apontada pela Súmula 284/STF — o agravo interno não merece provimento, nos termos do entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.