AREsp 2450438 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque a revisão das conclusões relativas ao nexo causal e ao dano demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; portanto manteve-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Nexo Causal, Prova Do Dano, Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Nexo Causal Prova Do Dano +2 more

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Necessidade de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula n.7/STJ)
  3. 3 Existência de nexo causal e prova do dano

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e porque a revisão das conclusões relativas ao nexo causal e ao dano demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; portanto manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a majoração dos honorários aplicada pela decisão agravada