AREsp 2790750 - ACORDAO

Parties: Agravante/recorrente: SÉRGIO GOMES MALTA; Ré/recorrida (operadora Do Plano De Saúde): AllCare
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual Da Terceira Turma) Agravo Interno Provido; Recurso Especial Não Conhecido
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Planos De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Inversão Do Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Súmulas Do STJ, Honorários De Sucumbência

Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Agravo Interno Recurso Especial Planos De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade +4 more

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Parties

SÉRGIO GOMES MALTA

Agravante/recorrente

AllCare

Ré/recorrida (operadora Do Plano De Saúde)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual Da Terceira Turma) Agravo Interno Provido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

1 incidência da Súmula 182/STJ
2 inadmissibilidade do recurso especial ante decisão com fundamentos constitucionais e infraconstitucionais sem recurso extraordinário (Súmula 126/STJ)
3 alegada ausência de fundamentação e cerceamento de defesa (produção de prova/perícia)