AREsp 2983990 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, o Tribunal examinou o recurso especial e verificou que o acórdão estadual enfrentou e fundamentou as questões relativas ao acordo e à novação com base em documentos e comprovantes de pagamento; a insurgência da recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n.7 do STJ, de modo que o recurso especial conheceu em parte e foi negado provimento; majoraram-se os honorários advocatícios em 5%, limitados a 20%.

Parties
Agravante: J. BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.; Apelada: Associação do Hospital Evangélico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Acordo Extrajudicial, Novação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Art. 489 Cpc/ncpc, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Acordo Extrajudicial Novação Reexame De Provas +3 more

Case Brief

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Parties

J. BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

Agravante

Associação do Hospital Evangélico

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 489, § 1º, do NCPC (falta de fundamentação)
  2. 2 prova da celebração de acordo e ocorrência de novação (art. 373, II, CPC; art. 360 CC)
  3. 3 validação dos elementos essenciais do negócio jurídico (arts. 104 e 107 do CC/2002)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, o Tribunal examinou o recurso especial e verificou que o acórdão estadual enfrentou e fundamentou as questões relativas ao acordo e à novação com base em documentos e comprovantes de pagamento; a insurgência da recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n.7 do STJ, de modo que o recurso especial conheceu em parte e foi negado provimento; majoraram-se os honorários advocatícios em 5%, limitados a 20%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e conhecer em parte do recurso especial; nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor da J. BIO em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.