AREsp 2365309 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e suficiente os argumentos suscitados, não havendo omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a alteração das conclusões acerca dos critérios de cálculo da adjudicação, da necessidade de nova avaliação do imóvel ou da extensão da penhora no rosto dos autos exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão E Fundamentação, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Penhora No Rosto Dos Autos, Avaliação E Atualização De Imóvel
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão E Fundamentação Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ Penhora No Rosto Dos Autos Avaliação E Atualização De Imóvel

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de penhora no rosto dos autos
  3. 3 critérios de cálculo do valor da adjudicação em relação ao crédito condominial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e suficiente os argumentos suscitados, não havendo omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a alteração das conclusões acerca dos critérios de cálculo da adjudicação, da necessidade de nova avaliação do imóvel ou da extensão da penhora no rosto dos autos exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Publique-se e intimem-se.