AREsp 2997735 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado pois HAPVIDA não impugnou especificamente a alegada deficiência de cotejo analítico (Súmula n. 284 do STF) nem demonstrou o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ, razão pela qual o agravo em recurso especial não era viável e manteve‑se a decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (HAPVIDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada) Agravo Interno Julgado Por Turma, Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Cotejo Analítico, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 182 STJ, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Cotejo Analítico Súmula 284 STF Súmula 7 STJ Súmula 182 STJ +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (HAPVIDA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada) Agravo Interno Julgado Por Turma, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Deficiência de cotejo analítico (Súmula n. 284 do STF)
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado pois HAPVIDA não impugnou especificamente a alegada deficiência de cotejo analítico (Súmula n. 284 do STF) nem demonstrou o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ, razão pela qual o agravo em recurso especial não era viável e manteve‑se a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos.