AREsp 2996418 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (itens i a iv), sendo imprescindível tal impugnação para o conhecimento do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA; Agravado: BANCO PAN S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Art. 1.022 Do CPC

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Parties

NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA

Agravante

BANCO PAN S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de fatos e provas
  3. 3 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1029, §1º, do CPC e do art. 255 do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (itens i a iv), sendo imprescindível tal impugnação para o conhecimento do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno