REsp 2117209 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões suscitadas (afastando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), reconheceu a legitimidade ativa do exequente com base na posição contratual e considerou o título executivo líquido, certo e exigível; além disso, a alegação de excesso de execução não foi conhecida pela ausência de indicação de valor e memória de cálculo (art. 917, §3º, CPC), e o reexame de provas seria vedado em recurso especial conforme Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ.

Parties
Exequente/recorrido: José Persio Rosa da Silva; Executado/agravante: Antenor Santos Alves Júnior; Executado/agravante: Sandra Martello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Contrato De Locação, Legitimidade Ativa, Execução, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula N. 7/stj
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Parties

José Persio Rosa da Silva

Exequente/recorrido

Antenor Santos Alves Júnior

Executado/agravante

Sandra Martello

Executado/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal (art. 1.022 CPC) quanto à cumulação de honorários
  2. 2 legitimidade ativa para propositura da execução baseada na posição contratual e não na propriedade
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões suscitadas (afastando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), reconheceu a legitimidade ativa do exequente com base na posição contratual e considerou o título executivo líquido, certo e exigível; além disso, a alegação de excesso de execução não foi conhecida pela ausência de indicação de valor e memória de cálculo (art. 917, §3º, CPC), e o reexame de provas seria vedado em recurso especial conforme Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar a multa por recurso manifestamente protelatório (arts. 1.021, §4º, CPC e 259, §4º, RISTJ)