AREsp 2980625 - ACORDAO

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O tribunal concedeu provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática da Presidência; no novo exame, concluiu-se que, embora o acórdão recorrido tenha reconhecido falha na prestação do serviço e dano moral, a via do recurso especial não admite reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Recorrente: STONE; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo Interno provido; Agravo em recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Responsabilidade Civil Do Fornecedor, Dano Moral, Abertura Indevida De Conta Bancária
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Súmula N. 7/stj Responsabilidade Civil Do Fornecedor Dano Moral Abertura Indevida De Conta Bancária

Case Brief

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Parties

STONE

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Responsabilidade de instituição financeira por abertura indevida de conta

Ratio Decidendi

O tribunal concedeu provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática da Presidência; no novo exame, concluiu-se que, embora o acórdão recorrido tenha reconhecido falha na prestação do serviço e dano moral, a via do recurso especial não admite reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Agravo Interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ.
  • Em novo exame, negar provimento ao agravo em recurso especial.