AREsp 2985570 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma clara e específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à ausência de demonstração de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, em afronta ao princípio da dialeticidade e aos requisitos de admissibilidade jurisprudencialmente exigidos.

Parties
Agravante: ARIVALDO NABUCO DE MENEZES; Agravante: AUGUSTO WOLF; Agravante: CLELIO VICENTE DOS SANTOS; Agravante: GILVAN SILVEIRA MACEDO; Agravante: MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS ARAGÃO; Agravante: PEDRO CORREA DOS SANTOS NETO; Agravante: RICARDO JOSE GOMES CORREA; Agravante: ROLDAO DE CERQUEIRA LIMA; Agravante: SILVIA CARLA DINIZ WOLF; Agravante: TELMA DOS SANTOS CARVALHO; Agravante: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES; Agravante: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES; Agravante: VALERIA FIGUEIREDO SOBRAL TORRES; Autor: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Anulatória De Negócio Jurídico C/c Pedido De Restituição / Decisão Colegiada (negou Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Anulatória De Negócio Jurídico, Pedido De Restituição, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Anulatória De Negócio Jurídico Pedido De Restituição Inadmissibilidade Do Recurso Especial Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARIVALDO NABUCO DE MENEZES

Agravante

AUGUSTO WOLF

Agravante

CLELIO VICENTE DOS SANTOS

Agravante

GILVAN SILVEIRA MACEDO

Agravante

MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS ARAGÃO

Agravante

PEDRO CORREA DOS SANTOS NETO

Agravante

RICARDO JOSE GOMES CORREA

Agravante

ROLDAO DE CERQUEIRA LIMA

Agravante

SILVIA CARLA DINIZ WOLF

Agravante

TELMA DOS SANTOS CARVALHO

Agravante

THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES

Agravante

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

Agravante

VALERIA FIGUEIREDO SOBRAL TORRES

Agravante

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Anulatória De Negócio Jurídico C/c Pedido De Restituição / Decisão Colegiada (negou Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de demonstração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material para caracterizar ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 observância do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma clara e específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à ausência de demonstração de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, em afronta ao princípio da dialeticidade e aos requisitos de admissibilidade jurisprudencialmente exigidos.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.