AREsp 2586361 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ que veda o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial; assim, aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ, mantendo-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Ademais, a recorrente não demonstrou similitude fática para o dissídio jurisprudencial alegado.

Parties
Autora: Letícia Escames; Agravante: FUNDAÇÃO CESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (decisão por unanimidade)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Rol Da ANS, Negativa De Custeio De Medicamento, Obrigação De Fazer, Impugnação Específica De Fundamentos, Reexame De Prova, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj +6 more

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Parties

Letícia Escames

Autora

FUNDAÇÃO CESP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Em Sessão Virtual (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ vedando o reexame de prova no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ que veda o reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial; assim, aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ, mantendo-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Ademais, a recorrente não demonstrou similitude fática para o dissídio jurisprudencial alegado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (decisão por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial