AREsp 2941049 - ACORDAO

AREsp 2941049 - ACORDAO

Parties
Agravante/recorrente: PEDRO OTAVIO ALVES LETE; Autor: WANDIRCE MARTINI WORHLE; Autor: BERNARDO MARTINI WORHLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (reconsideração Monocrática E Decisão Colegiada)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Usucapião, Reintegração De Posse, Omissão/contraditório/adequada Fundamentação, Incidência De Súmulas (stf/stj)
Civil Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Usucapião Reintegração De Posse Omissão/contraditório/adequada Fundamentação Incidência De Súmulas (stf/stj)

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Parties

PEDRO OTAVIO ALVES LETE

Agravante/recorrente

WANDIRCE MARTINI WORHLE

Autor

BERNARDO MARTINI WORHLE

Autor

Procedural Posture

Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (reconsideração Monocrática E Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de usucapião suscitada como matéria de defesa em ação possessória
  2. 2 Alegação de omissão e contradição do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos do acórdão (Súmula 283 STF, por analogia)