AREsp 2332264 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno e ao agravo em recurso especial pois o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões suscitadas (não houve omissão prevista no art. 1.022 do CPC), concluiu, com fundamento no conjunto fático-probatório, que não houve resultado útil da intermediação capaz de gerar direito à comissão, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Corretora Nomeada (corré): THB SP CONSULTORIA, GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S LTDA.; Empresa Cuja Inclusão No Polo Passivo Foi Postulada Pela Agravante: THB SEGUROS; Corré: THB Resseguros; Comitente: Exto Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Seguradora (corré): Swiss RE; Corretora Mencionada Na Peça Recursal: VIZ SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Sobre Agravo Interno E Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Súmula N. 7 Do STJ, Comissão De Corretagem, Responsabilidade Civil, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão Súmula N. 7 Do STJ Comissão De Corretagem Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

THB SP CONSULTORIA, GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS S/S LTDA.

Corretora Nomeada (corré)

THB SEGUROS

Empresa Cuja Inclusão No Polo Passivo Foi Postulada Pela Agravante

THB Resseguros

Corré

Exto Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda

Comitente

Swiss RE

Seguradora (corré)

VIZ SEGUROS

Corretora Mencionada Na Peça Recursal

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Sobre Agravo Interno E Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade do art. 339, § 2º, do CPC
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e óbice da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno e ao agravo em recurso especial pois o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões suscitadas (não houve omissão prevista no art. 1.022 do CPC), concluiu, com fundamento no conjunto fático-probatório, que não houve resultado útil da intermediação capaz de gerar direito à comissão, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.