AREsp 2961394 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão presidência, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões relevantes, amparando-se em prova pericial produzida sob contraditório que atribuiu responsabilidade à recorrente; a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; inexistiu omissão ou deficiência de fundamentação nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC.

Parties
Recorrente: RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. e OUTROS; Recorrido: CONDOMÍNIO AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Vícios Construtivos, Obrigação De Fazer, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Ônus Da Prova +5 more

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Parties

RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. e OUTROS

Recorrente

CONDOMÍNIO AUTOR

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 e art. 489 CPC)
  3. 3 relevância da prova pericial e impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão presidência, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões relevantes, amparando-se em prova pericial produzida sob contraditório que atribuiu responsabilidade à recorrente; a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; inexistiu omissão ou deficiência de fundamentação nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios da instância de origem em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2.º e 3.º, se aplicáveis.