AREsp 2647848 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão quanto às questões suscitadas (art. 1.022 CPC/2015); além disso, a análise da existência de preço vil demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado ao recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo Interno provido; Agravo em recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Embargos De Declaração, Arrematação, Execução De Título Extrajudicial, Despesas De Condomínio, Preço Vil, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 891 Cpc/2015
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reconsideração Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Embargos De Declaração +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial após decisão da Presidência
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão na apreciação de embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Se o Tribunal de origem deveria aplicar o valor mínimo fixado pelo Juízo da execução (art. 891 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão quanto às questões suscitadas (art. 1.022 CPC/2015); além disso, a análise da existência de preço vil demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado ao recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Agravo Interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ.
  • Em novo exame, conheço do agravo em recurso especial e nego-lhe provimento.