AREsp 2933878 - ACORDAO

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O Agravo Interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; no novo exame concluiu-se que as questões suscitadas no recurso especial exigiriam reexame de elementos fático-probatórios dos autos, providência vedada na via especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025; Reconsideração E Novo Exame Pelo Colegiado
Outcome
Agravo Interno provido; agravo em recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Decisão Da Presidência, Reconsideração
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Decisão Da Presidência Reconsideração

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025; Reconsideração E Novo Exame Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Impossibilidade de reexame de questões fático-probatórias pelo recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Reconsideração de decisão da Presidência por agravo interno

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; no novo exame concluiu-se que as questões suscitadas no recurso especial exigiriam reexame de elementos fático-probatórios dos autos, providência vedada na via especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo Interno provido; agravo em recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Conhecer do agravo em recurso especial