AREsp 2982479 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque acolher as alegações do agravante exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que o laudo pericial acostado pela ré era inautêntico e que as demais provas, especialmente testemunhais, confirmaram a culpa do motorista, e o valor de R$ 60.000,00 a título de danos morais não se mostrou excessivo, afastando-se a redução postulada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Laudo Pericial, Honorários Advocatícios
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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 alegação de violação do art. 371 do CPC (valoração da prova)
  3. 3 autenticidade e valor probatório de laudo pericial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque acolher as alegações do agravante exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que o laudo pericial acostado pela ré era inautêntico e que as demais provas, especialmente testemunhais, confirmaram a culpa do motorista, e o valor de R$ 60.000,00 a título de danos morais não se mostrou excessivo, afastando-se a redução postulada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC