AREsp 2997210 - ACORDAO

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Por aplicação do princípio da dialeticidade, a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ; ademais, quanto à alegação de inaplicabilidade da Súmula 7, não houve o cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial que demonstrasse ser possível modificar o entendimento sem reexame do conjunto fático-probatório, pelo que o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: SUL AMÉRCA SEGURO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025); Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo E Agravo Interno Julgado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRCA SEGURO SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025); Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo E Agravo Interno Julgado

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 afastamento da Súmula 7 do STJ e impossibilidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Por aplicação do princípio da dialeticidade, a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ; ademais, quanto à alegação de inaplicabilidade da Súmula 7, não houve o cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial que demonstrasse ser possível modificar o entendimento sem reexame do conjunto fático-probatório, pelo que o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo