AREsp 2400685 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações formuladas exigiriam reexame do contexto fático-probatório, vedado ao STJ pela Súmula n. 7; e não houve demonstração do cotejo analítico necessário para demonstrar divergência jurisprudencial, nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC.

Parties
Recorrente: Banco Induscred S/A; Recorrida: Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Desprovido (sessão Virtual 09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Erro Material, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Admissibilidade Do Recurso Especial, Compensação Vs Desconto Na Habilitação De Créditos Na Falência
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Falimentar Agravo Interno Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Erro Material Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco Induscred S/A

Recorrente

Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Desprovido (sessão Virtual 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de erro material nos autos
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula n. 7)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações formuladas exigiriam reexame do contexto fático-probatório, vedado ao STJ pela Súmula n. 7; e não houve demonstração do cotejo analítico necessário para demonstrar divergência jurisprudencial, nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.