AREsp 2922737 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (em particular a incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade, de modo que o recurso não mereceu conhecimento.

Parties
Agravante: SERTENGE ENGENHARIA S/A; Autora: VANESSA DE SOUZA FRANCISCO; Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Vícios De Construção, Ilegitimidade Passiva
Processual Civil Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj Vícios De Construção Ilegitimidade Passiva

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Parties

SERTENGE ENGENHARIA S/A

Agravante

VANESSA DE SOUZA FRANCISCO

Autora

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de contexto fático-probatório)
  3. 3 incidência da Súmula 5/STJ acerca da ilegitimidade da Caixa quando mera agente financeiro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (em particular a incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade, de modo que o recurso não mereceu conhecimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno