AREsp 2945856 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, e a exclusão da cláusula de capitalização decorre da ausência de indicação expressa da taxa diária e da falta de comprovação da pactuação, nos termos da Súmula 539 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato Bancário, Capitalização De Juros, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Privado Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Bancário Capitalização De Juros Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão e contradição quanto ao erro de premissa sobre capitalização diária versus mensal
  2. 2 Se houve omissão quanto à validade da cláusula de capitalização mensal
  3. 3 Se o acórdão recorrido é contraditório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, e a exclusão da cláusula de capitalização decorre da ausência de indicação expressa da taxa diária e da falta de comprovação da pactuação, nos termos da Súmula 539 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.