AREsp 2930524 - ACORDAO

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Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido e tendo o Tribunal de origem fundamentado a manutenção do indeferimento da perícia contábil por entender que as diferenças serão calculadas na fase de cumprimento de sentença, deve-se negar provimento ao agravo interno e manter a decisão agravada.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Perícia Contábil, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Perícia Contábil Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial interposto nos autos de agravo de instrumento
  2. 2 se houve omissão do Tribunal de origem quanto às razões para manter a homologação dos cálculos periciais
  3. 3 necessidade e momento adequado para produção de perícia contábil

Ratio Decidendi

Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido e tendo o Tribunal de origem fundamentado a manutenção do indeferimento da perícia contábil por entender que as diferenças serão calculadas na fase de cumprimento de sentença, deve-se negar provimento ao agravo interno e manter a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que indeferiu a produção de prova pericial contábil.