AREsp 2976683 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, concluiu-se que não há omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão recorrido (art. 1.022 CPC); a AMIL, na qualidade de operadora de plano de saúde, integra a cadeia de prestação de serviços e responde objetivamente e solidariamente pelos danos decorrentes de infecção hospitalar ocorrida em sua rede credenciada; e o montante das indenizações (R$300.000,00 ao menor e R$150.000,00 ao genitor) não é manifestamente abusivo, de modo que o recurso especial deve ser conhecido em parte e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Autor: menor; Autor: genitor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade De Plano De Saúde, Responsabilidade Civil Objetiva, Danos Morais, Infecção Hospitalar, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Responsabilidade De Plano De Saúde Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais +4 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

menor

Autor

genitor

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Nexo de causalidade entre gestão do hospital e dano
  3. 3 Responsabilidade da operadora de plano de saúde por prestadores credenciados

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, concluiu-se que não há omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão recorrido (art. 1.022 CPC); a AMIL, na qualidade de operadora de plano de saúde, integra a cadeia de prestação de serviços e responde objetivamente e solidariamente pelos danos decorrentes de infecção hospitalar ocorrida em sua rede credenciada; e o montante das indenizações (R$300.000,00 ao menor e R$150.000,00 ao genitor) não é manifestamente abusivo, de modo que o recurso especial deve ser conhecido em parte e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Reconhecer o agravo interno e reconsiderar a decisão de e-STJ, fls. 2.588/2.589.
  • Conhecer do agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 2.551/2.556).