AREsp 2944508 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, sem efetuar o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e a tese recursal.
- Parties
- Agravante: LUIS PEREIRA SARTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUIS PEREIRA SARTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
- 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
- 3 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, sem efetuar o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e a tese recursal.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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