AREsp 2857334 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não afastaram a aplicação da Súmula 7/STJ — exigindo reexame do acervo fático-probatório para reconhecer dano moral — e não se demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos com fato idêntico; assim, o recurso especial não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: CARMEN ALCÂNTARA DA SILVA; Agravado: BANCO BRADESCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Repetição De Indébito, Danos Morais
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

CARMEN ALCÂNTARA DA SILVA

Agravante

BANCO BRADESCO S. A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 requisitos para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não afastaram a aplicação da Súmula 7/STJ — exigindo reexame do acervo fático-probatório para reconhecer dano moral — e não se demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos com fato idêntico; assim, o recurso especial não pode ser conhecido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.