REsp 2242270 - DECISAO

REsp 2242270 - DECISAO

O relator entendeu que a questão exige novo aprofundamento e, por isso, reconsiderou a decisão agravada e deu provimento ao agravo interno para determinar sua conversão em recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.; Relator: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para converter o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Relator

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Existência de impugnação específica do óbice de prelibação
  3. 3 Necessidade de aprofundamento para exame do recurso e conversão em recurso especial

Ratio Decidendi

O relator entendeu que a questão exige novo aprofundamento e, por isso, reconsiderou a decisão agravada e deu provimento ao agravo interno para determinar sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para converter o agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e dou provimento ao presente agravo a fim de determinar sua conversão em recurso especial.
  • Por oportuno, previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, ambos do CPC.