AREsp 2941066 - ACORDAO

AREsp 2941066 - ACORDAO

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Cotejo Analítico, Arts. 1.029 E 1.026 Do CPC, Regimento Interno Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf Cotejo Analítico Arts. 1.029 E 1.026 Do CPC +1 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 necessidade de indicação do dispositivo legal em recurso especial fundamentado na alínea 'c' do art. 105, III, CF
  2. 2 requisitos para caracterização do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)
  3. 3 admissibilidade de novos argumentos em agravo interno