AREsp 2999214 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a questão relativa ao interesse de agir na ação revisional, e a parte agravante não apresentou argumentos novos suficientes para demonstrar ofensa ao art. 1.022 do CPC, em conformidade com a jurisprudência do STJ que afasta a nulidade por omissão quando a controvérsia foi solucionada.

Parties
Agravante/recorrente: OMNI S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Autora/recorrida: Marli Aparecida Teodoro Divino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Ação Revisional / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Interesse De Agir, Ação Revisional
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Interesse De Agir Ação Revisional

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Parties

OMNI S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante/recorrente

Marli Aparecida Teodoro Divino

Autora/recorrida

Procedural Posture

Ação Revisional / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 ocorrência ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  3. 3 subsistência do interesse de agir em ação revisional após quitação do contrato

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a questão relativa ao interesse de agir na ação revisional, e a parte agravante não apresentou argumentos novos suficientes para demonstrar ofensa ao art. 1.022 do CPC, em conformidade com a jurisprudência do STJ que afasta a nulidade por omissão quando a controvérsia foi solucionada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Nego provimento ao agravo interno