AREsp 2456902 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre as questões relevantes, não havendo omissão nos termos alegados, e porque o agravante não impugnou especificamente fundamento autônomo do acórdão (incidência, por analogia, da Súmula 283/STF), sendo, portanto, justificável a manutenção do indeferimento da nova requisição de pagamento pela necessidade de evitar tumulto e atraso processual.

Parties
Agravante: VALTER ANTONIO NOAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 283/stf, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 535, §4º CPC, Requisição De Valores Incontroversos, Racionalização Da Fase Executória, Preclusão
Processual Civil Processual Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 283/stf Art. 489 CPC Art. 1.022 CPC Art. 535, §4º CPC +3 more

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Parties

VALTER ANTONIO NOAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional e suposta violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve impugnação de fundamento autônomo do acórdão recorrido e aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF
  3. 3 Legalidade da decisão do Tribunal de origem que indeferiu nova requisição de pagamento por evitar tumulto procesual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre as questões relevantes, não havendo omissão nos termos alegados, e porque o agravante não impugnou especificamente fundamento autônomo do acórdão (incidência, por analogia, da Súmula 283/STF), sendo, portanto, justificável a manutenção do indeferimento da nova requisição de pagamento pela necessidade de evitar tumulto e atraso processual.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.