AREsp 3044371 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à ausência de afronta ao art. 1.022 do NCPC; em observância ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC, a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: TIAGO GABRIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Do CPC, Art. 1.022 Do NCPC, Súmula Nº 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Preclusão Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Do CPC Art. 1.022 Do NCPC +2 more

Case Brief

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Parties

TIAGO GABRIEL DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica a fundamento da decisão de inadmissibilidade (ausência de afronta ao art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do CPC
  3. 3 ônus do recorrente de demonstrar omissão, obscuridade ou contradição do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à ausência de afronta ao art. 1.022 do NCPC; em observância ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC, a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida