AREsp 2982791 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e integral, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente o óbice da Súmula 7/STJ); a decisão de inadmissibilidade é unitária e alegações genéricas não afastam a prévia exigência de impugnação pormenorizada, incorrendo, por analogia, na Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: instituição financeira; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios, Preclusão, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

instituição financeira

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência do óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ diante de alegações genéricas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e integral, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente o óbice da Súmula 7/STJ); a decisão de inadmissibilidade é unitária e alegações genéricas não afastam a prévia exigência de impugnação pormenorizada, incorrendo, por analogia, na Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários