AREsp 2947128 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por falta de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão agravada, razão pela qual se aplica, por analogia, o entendimento consignado na Súmula nº 182/STJ e não há elementos novos ou concretos capazes de desconstituir os óbices que motivaram a inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: IMARA ROZANA DE OLIVEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula Nº 284/stf, Súmula Nº 182/stj, Deserção, Justiça Gratuita, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Agravo Interno Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula Nº 284/stf Súmula Nº 182/stj Deserção Justiça Gratuita +1 more

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Parties

IMARA ROZANA DE OLIVEIRA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno atende ao princípio da dialeticidade recursal mediante impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão agravada e se existem elementos aptos a desconstituir os óbices que inadmitiram o recurso especial.

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por falta de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão agravada, razão pela qual se aplica, por analogia, o entendimento consignado na Súmula nº 182/STJ e não há elementos novos ou concretos capazes de desconstituir os óbices que motivaram a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada quanto aos honorários.