AREsp 2741326 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir trechos da petição anterior, o que configura impugnação genérica e viola o princípio da dialeticidade previsto nos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: COLEGIO BARDDAL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Decisão: Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
COLEGIO BARDDAL LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Decisão: Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Descumprimento do princípio da dialeticidade
- 3 Aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetir trechos da petição anterior, o que configura impugnação genérica e viola o princípio da dialeticidade previsto nos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC/2015.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo interno.
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