AREsp 2982229 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; nos termos do art. 932, III, do CPC, e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo em recurso especial não deve ser conhecido nessas hipóteses.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, CPC, Art. 253, Parágrafo Único, RISTJ, Súmula 182 Do STJ
Processual Civil Direito Tributário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, CPC Art. 253, Parágrafo Único, RISTJ +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, do RISTJ
  2. 2 desobediência ao princípio da dialeticidade por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 se a matéria constitucional impõe recurso extraordinário e competência do STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; nos termos do art. 932, III, do CPC, e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o agravo em recurso especial não deve ser conhecido nessas hipóteses.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.