AREsp 3018112 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada, conhecendo-se do agravo em recurso especial e negando provimento ao recurso especial porque a conclusão do tribunal de origem — de que a sentença revisional possui caráter dúplice e pode constituir título executivo judicial em favor do réu — encontra suporte em precedentes (Tema 889, art. 475-N do CPC) e a aferição, no recurso especial, da liquidez e suficiência do título implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: MACEDO CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; Recorrente: MACEDO SILVA COMERCIAL EIRELI - EPP; Exequente: banco exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato Bancário, Cumprimento De Sentença, Título Executivo Judicial, Súmula 7/stj, Tema 889/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Bancário Cumprimento De Sentença Título Executivo Judicial Súmula 7/stj Tema 889/stj

Case Brief

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Parties

MACEDO CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA

Agravante

MACEDO SILVA COMERCIAL EIRELI - EPP

Recorrente

banco exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a sentença proferida em ação revisional de contrato bancário pode constituir título executivo judicial em favor do réu
  2. 2 Se a aferição da existência, liquidez e suficiência do título executivo formado em ação revisional implica reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Se é necessária reconvenção ou condenação expressa para o réu promover cumprimento de sentença nos próprios autos

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conhecendo-se do agravo em recurso especial e negando provimento ao recurso especial porque a conclusão do tribunal de origem — de que a sentença revisional possui caráter dúplice e pode constituir título executivo judicial em favor do réu — encontra suporte em precedentes (Tema 889, art. 475-N do CPC) e a aferição, no recurso especial, da liquidez e suficiência do título implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo em recurso especial e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para conhecer do agravo (AREsp)
  • Negar provimento ao recurso especial