AREsp 2922549 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a suposta desnecessidade de reexame de provas são insuficientes sem cotejo analítico entre o acórdão recorrido e as teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Condomínio Edifício Balmoral Park
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025); Decisão Colegiada: Agravo Interno Improvido
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Tributário Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Condomínio Edifício Balmoral Park

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025); Decisão Colegiada: Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica e individualizada a todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 exigência de cotejo analítico para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a suposta desnecessidade de reexame de provas são insuficientes sem cotejo analítico entre o acórdão recorrido e as teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ