AREsp 2570010 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque alterar as conclusões do acórdão recorrido exigiria reapreciação do acervo fático-probatório e reexame de provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, não tendo o recorrente trazido elementos capazes de infirmar o julgado.

Parties
Agravante: MARCUS ALBERTO GALATI FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Negado Provimento (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Apuração De Haveres, Perícia, Prova Pericial, Súmula N. 7 Do STJ, Prequestionamento, Dissolução Parcial De Sociedade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Apuração De Haveres Perícia Prova Pericial Súmula N. 7 Do STJ Prequestionamento +1 more

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Parties

MARCUS ALBERTO GALATI FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Negado Provimento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 370 do CPC quanto à determinação de provas e indeferimento de quesitos
  3. 3 Prequestionamento e ausência de pronunciamento explícito sobre dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque alterar as conclusões do acórdão recorrido exigiria reapreciação do acervo fático-probatório e reexame de provas, o que é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, não tendo o recorrente trazido elementos capazes de infirmar o julgado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ