AREsp 2977220 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; no novo exame, o recurso especial não foi conhecido por não demonstrar dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas; por conseguinte, o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial, e foram majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante/recorrente: ANDREIA RODRIGUES HEREDIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial Pela Alínea C, Dissídio Jurisprudencial, Produção Antecipada De Provas, Acesso a Prontuário Médico, Filiação Socioafetiva, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Pela Alínea C Dissídio Jurisprudencial Produção Antecipada De Provas Acesso a Prontuário Médico +2 more

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Parties

ANDREIA RODRIGUES HEREDIA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial pela alínea 'c' do permissivo constitucional
  2. 2 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 direito de acesso a prontuário médico por sucessores ou por quem alega filiação socioafetiva

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; no novo exame, o recurso especial não foi conhecido por não demonstrar dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas; por conseguinte, o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial, e foram majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento