AREsp 3017039 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou os pontos necessários; a pretensão de afastar a responsabilidade reconhecida pelas instâncias ordinárias exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão condenatória quanto ao dano moral.

Parties
Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Art. 489 CPC
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Dano Moral Responsabilidade Objetiva +1 more

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Parties

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Agravante

autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 489, § 1º, II e IV, do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Responsabilidade objetiva da concessionária por descarga elétrica

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou os pontos necessários; a pretensão de afastar a responsabilidade reconhecida pelas instâncias ordinárias exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão condenatória quanto ao dano moral.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida