AREsp 3056801 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não demonstrou suficientemente a possibilidade de afastar a Súmula 7/STJ sem reexaminar o conjunto fático-probatório, violando o princípio da dialeticidade e aplicando-se os arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: DOUGLAS POLICARPO; Recorrido: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (segunda Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade, Impugnação Específica
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Inadmissibilidade Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

DOUGLAS POLICARPO

Agravante

Presidência do STJ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (segunda Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do agravo em recurso especial que não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 afastamento da Súmula 7/STJ exige demonstração de que não há necessidade de reexame fático

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não demonstrou suficientemente a possibilidade de afastar a Súmula 7/STJ sem reexaminar o conjunto fático-probatório, violando o princípio da dialeticidade e aplicando-se os arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por DOUGLAS POLICARPO
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial