AREsp 1711056 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC/2015 e o princípio da dialeticidade, razão pela qual se mantém a decisão agravada.

Parties
Agravante: ZITA BEATRIZ PAZINATO; Agravante: DEBORA CHRISTINE PAZINATO; Agravante: JADER ALBERTO PAZINATO; Agravante: POLYANA PAULA PAZINATO; Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
negado provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 932, III, Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 932, Iii, Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ZITA BEATRIZ PAZINATO

Agravante

DEBORA CHRISTINE PAZINATO

Agravante

JADER ALBERTO PAZINATO

Agravante

POLYANA PAULA PAZINATO

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC/2015 e o princípio da dialeticidade, razão pela qual se mantém a decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial