AREsp 1714889 - DECISAO

AREsp 1714889 - DECISAO

Ao exercer o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, para que os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Daiane Liborio Machado Scutton; Órgão Julgador: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Por Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015 E Art. 259 Do Ristj)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Retratação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Retratação

Case Brief

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Parties

Daiane Liborio Machado Scutton

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Por Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015 E Art. 259 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 reapreciação do agravo interno e da decisão que não conheceu do recurso especial em razão da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Ao exercer o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, para que os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada, tornando-a sem efeito
  • Remeter os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial