AREsp 1726528 - DECISAO

AREsp 1726528 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação facultado pelo art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/2015 e pelo art. 259 do RISTJ, o julgador reconsiderou a decisão que determinara a devolução dos autos ao tribunal de origem, tornando-a sem efeito, ordenando a publicação e o retorno dos autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: MARIANA MACHADO ROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; determinação de publicação e retorno dos autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Recursos Agravo Interno Juízo De Retratação Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

MARIANA MACHADO ROSSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Se a matéria dos presentes autos diverge daquela objeto do RE 1.140.005/RJ (Tema 1.002)
  2. 2 Se era correta a determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação facultado pelo art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/2015 e pelo art. 259 do RISTJ, o julgador reconsiderou a decisão que determinara a devolução dos autos ao tribunal de origem, tornando-a sem efeito, ordenando a publicação e o retorno dos autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; determinação de publicação e retorno dos autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito
  • Publique-se