EREsp 726446 - DECISAO

EREsp 726446 - DECISAO

Foi dado parcial provimento ao agravo interno manejado pela CHESF, alterando a decisão anterior; em razão dessa alteração, o agravo interno interposto pela União ficou prejudicado.

Parties
Agravante: União; Embargante: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Dei parcial provimento ao agravo interno manejado pela CHESF; julgo prejudicado o agravo interno da União.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Prejudicialidade
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

União

Agravante

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 processamento dos embargos de divergência
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Foi dado parcial provimento ao agravo interno manejado pela CHESF, alterando a decisão anterior; em razão dessa alteração, o agravo interno interposto pela União ficou prejudicado.

Court Disposition

Dei parcial provimento ao agravo interno manejado pela CHESF; julgo prejudicado o agravo interno da União.

Orders

  • Dei parcial provimento ao agravo interno manejado pela CHESF.
  • Julgo prejudicado o agravo interno da União.