AREsp 1738957 - DECISAO

AREsp 1738957 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, o órgão reconsiderou a decisão da Presidência que não conhecera do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Outros; Agravado: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Juízo De Retratação, Reconsideração
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Juízo De Retratação Reconsideração

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Outros

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Incidente de conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica (Súmula 182/STJ)
  2. 2 Exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, o órgão reconsiderou a decisão da Presidência que não conhecera do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito
  • Voltar os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial