AREsp 1718497 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não demonstrou de forma específica as supostas omissões ou contradições do acórdão recorrido (incidindo, por analogia, o Enunciado/Súmula 284 do STF), as alegações de cerceamento e de dano moral exigiriam revolvimento do contexto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7 do STJ, e o Tribunal de origem proferiu decisão fundamentada com base no conjunto probatório, devendo o aresto ser mantido integralmente.

Parties
Autora/agravante: CAMILA SOUZA SILVA; Ré/agravada: LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284 STF (analogia), Súmula 7 STJ, Omissão/contradição, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Recursos Especial E Regimental Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 284 STF (analogia) +8 more

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Parties

CAMILA SOUZA SILVA

Autora/agravante

LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS

Ré/agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC (omissão/contradição)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas e julgamento antecipado da lide
  3. 3 existência de dano moral em razão de incêndio e exposição a fumaça tóxica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não demonstrou de forma específica as supostas omissões ou contradições do acórdão recorrido (incidindo, por analogia, o Enunciado/Súmula 284 do STF), as alegações de cerceamento e de dano moral exigiriam revolvimento do contexto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula nº 7 do STJ, e o Tribunal de origem proferiu decisão fundamentada com base no conjunto probatório, devendo o aresto ser mantido integralmente.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada