AREsp 1692996 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do NCPC; a insurgência buscava modificar conclusão fática do acórdão (conclusão de morte natural), cuja reavaliação implicaria reexame de provas, obstado pela Súmula nº 7 do STJ, motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Autora: MARILENA SIMÕES DE SOUZA VASCONCELLOS; Autora: HELENA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELLOS; Autor: LUCAS VASCONCELLOS COUTINHO; Ré: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança Seguro De Vida / Agrav O Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (decisão Da Terceira Turma Do Stj: Agravo Interno Não Provido)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Aplicação Do NCPC
Processo Civil Direito Civil Seguros Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

MARILENA SIMÕES DE SOUZA VASCONCELLOS

Autora

HELENA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELLOS

Autora

LUCAS VASCONCELLOS COUTINHO

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Ré

Procedural Posture

Ação De Cobrança Seguro De Vida / Agrav O Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (decisão Da Terceira Turma Do Stj: Agravo Interno Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fato e prova em recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do NCPC; a insurgência buscava modificar conclusão fática do acórdão (conclusão de morte natural), cuja reavaliação implicaria reexame de provas, obstado pela Súmula nº 7 do STJ, motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão vergastado