AREsp 1756968 - DECISAO

AREsp 1756968 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Portanova &Advogados Associados; Órgão Recorrido: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, 2ª Parte, Cpc/2015)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Juízo De Retratação, Regimento Interno (ristj)
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Juízo De Retratação Regimento Interno (ristj)

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Parties

Portanova &Advogados Associados

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, 2ª Parte, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica conforme Súmula 182/STJ
  2. 2 existência de juízo de retratação nos termos do art. 1.021 do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada (fls. 642/643), tornando-a sem efeito.
  • Voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.