AREsp 1763733 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), não houve comprovação de dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática e a insurgência demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por essas razões, mantiveram-se a decisão e a liberação dos valores nos termos do entendimento do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: OI S.A.; Agravado: RUDY GRENZEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Interno Pela Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Dissídio Jurisprudencial, Recuperação Judicial, Liberação De Valores, Ação Indenizatória, Subscrição De Ações
Processual Civil Direito Empresarial Direito Privado Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 568/stj +5 more

Case Brief

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Parties

OI S.A.

Agravante

RUDY GRENZEL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Agravo Interno Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão, contradição ou obscuridade do acórdão recorrente (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial requer cotejo fático-analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), não houve comprovação de dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática e a insurgência demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por essas razões, mantiveram-se a decisão e a liberação dos valores nos termos do entendimento do Tribunal de origem.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.